Dra. Adele Gonzales
Após anos de discussões e consultas públicas, o Conselho Federal de Medicina moderniza a regulamentação de publicidade médica. Uma das principais e mais aguardadas pelo pleito médico é a possibilidade do uso de imagens dos pacientes. Acerca disso o CFM discorre: “Pela Resolução CFM nº 2.336/23, a imagem deve ter caráter educativo e obedecer os seguintes critérios: o material deve estar relacionado à especialidade registrada do médico e a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo as indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado”.
Desta forma faz-se necessária atenção à necessidade de novo documento visando a proteção de ambos, paciente e profissional. Anexado ao termo de consentimento que já era valioso, deve constar um termo de uso de imagens.
A fim de auxiliar os colegas da área capilar, segue modelo de termo revisado pelo departamento jurídico da ABCRC, representado pelo Dr Gustavo Mercadante.
Fica então permitida a cópia do modelo a seguir, que pode ser alterado conforme a realidade de cada profissional.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Eu,___________________________________, portador do RG _____________ e CPF ______________, neste ato denominado "Autorizador", por meio deste termo, AUTORIZO o registro e uso das minhas fotos de antes e depois dos procedimentos realizados, conforme descrito abaixo:
- O registro das fotos de antes e depois será realizado com a finalidade de documentar e esclarecer os resultados obtidos por meio dos procedimentos realizados, tanto para a profissional quanto para o Autorizador.
- As fotos poderão ser compartilhadas com o Autorizador ao término do tratamento e também serão arquivadas em seu prontuário, de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
- Para preservar a identidade do Autorizador, fica AUTORIZADO o uso pontual e profissional das fotos dos resultados obtidos, por meio de vídeos e/ou fotografias, com finalidade de demonstrar procedimentos (para profissionais ou leigos), em cursos, congressos, publicações de revistas científicas, sites e redes sociais.
- O uso das fotos será realizado de maneira ética e profissional, visando resguardar a privacidade do Autorizador.
- Esta autorização abrange apenas o uso das fotos de antes e depois dos procedimentos e não concede qualquer direito conexo à imagem do Autorizador, além do uso expressamente autorizado neste termo.
- O Autorizador declara estar ciente de que o uso das fotos autorizadas não implicará em qualquer ônus financeiro ou compensação adicional.
- A presente autorização é concedida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, garantindo a proteção dos dados pessoais e da privacidade do Autorizador.
- O Autorizador declara ter lido e compreendido integralmente o teor deste termo, concordando de forma voluntária e expressa com todos os seus termos e condições.
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso de imagem conforme descrito acima, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. Assino a presente autorização em duas vias de igual teor e forma.
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Assinatura do (a) paciente
Sorocaba, ____ de _______________________de ________.