Dr. Sergio Luiz Camara Lopes Júnior
Esta é uma dúvida recorrente entre os profissionais da área da saúde e entre a própria população - quem procurar e a quem recorrer quando houver necessidade?
De forma sucinta para definirmos melhor, primeiro é importante entender o que cada órgão tem como premissa básica.
Aos conselhos de classe, cabe orientar os profissionais sobre o exercício do seu ofício; zelar pela ética da profissão em todas as suas áreas de atuação; regular e fiscalizar os limites de atuação profissional; registrar, cadastrar e manter dados sobre os profissionais; e normatizar as diretrizes de cada profissão, tendo como foco a proteção dos interesses da sociedade (Zulmir Breda presidente do CFC). Cabe julgar recursos, procedimento ético e administrativo e mover, quando houver iminência de danos à sociedade, ações coletivas no âmbito jurídico e estimular o debate legislativo em pró da segurança da população.
Os sindicatos têm como objetivo principal a representação e a defesa da respectiva classe profissional, principalmente em relação às condições de trabalho e à remuneração, horas extras, insalubridade, acordos e dissídios coletivos, etc. É uma entidade constituída para fins de proteção, estudo e defesa de interesses comuns.
Já as associações são responsáveis por agrupar os profissionais de determinada área específica. Possuem um objetivo mais científico, promoção de conhecimentos, visam atualização e aprimoramento profissional. Promovem eventos e cursos e divulgam a área de trabalho promovendo a profissão e especialidade.
Não é de hoje que a saúde da população está em risco. Programas governamentais de financiamento ao ensino superior facilitaram o acesso da população a cursos antes considerados inacessíveis à maioria dos brasileiros. Como consequência, a proliferação desenfreadas de diversos cursos na área da saúde, sejam eles de medicina, odontologia, farmácia, biomedicina, fisioterapia, enfermagem, bem como os próprios cursos técnicos como terapeutas e estetas, gerou um exército de profissionais em busca de mercado.
Se outrora, a saúde da população era vista como prioridade, o que se observa no momento é a necessidade de desafogar esses inúmeros profissionais e criar mercados que justifiquem os lucrativos cursos de ensino superior, muitas vezes subsidiados com dinheiro público (através dos seus programas de incentivo e financiamento) trazendo à tona debates sobre a atuação das mais diversas profissões, em áreas que outrora se limitavam ao plano médico.
Soma-se a isso, o por vezes “decadente” sistema de ensino superior que, salvo suas exceções, tem aceitado alunos já advindos de um ensino médio fraco, deficiente e que eventualmente acabam por liberar as universidades indivíduos que pouco compreendem linguagens e interpretações, tão pouco amadurecem nas grandes áreas da lógica e da ciência, tendo como consequência o aumento frequente da formação de profissionais pouco maduros e habilitados ao real mercado de trabalho ao qual se profissionalizaram.
A ideia do texto não é gerar polêmica, uma vez que boas universidades, alunos e excelentes profissionais estão em todas as partes, mas de certa forma contextualizar, o que antes era acessível para apenas alguns aptos e capazes estudantes e também claro, para alguns afortunados financeiramente, hoje se tornou acessível para uma grande parcela da população, tornando a entrada ao ensino superior cada vez menos rígida e por conseguinte a saída para a carreira profissional cada vez mais simplista.
Os custos elevados a que se submetem os novos alunos, muitas vezes, não condizem com os salários por hora oferecidos no mercado de trabalho, e diferente dos concursos públicos aos quais conhecemos para cargos do judiciário por exemplo, a grande maioria dos concursos para as áreas da saúde, incluindo odontologia e medicina, são em sua maioria frustrantes, o que tem anualmente levado os diversos profissionais e conselhos a serem criativos e por vezes inconsequentes na criação e liberação de mercados que por vezes podem trazer consequências nefastas a população geral.
Soma-se ao isso a fraca representatividade da medicina junto ao poder legislativo, justamente a área que é o pilar estratégico e do exercício da saúde pública no país, que teve como consequência a descaracterização da “lei do ato médico”, a qual culminou com a errônea interpretação pelos legisladores que objetivava mais a reserva de mercado, do que o bem comum de proteção a saúde do indivíduo.
A consequência foi a flexibilização de diversos conselhos de classe a avalizarem “atos profissionais” outrora escusos de suas atribuições, com o objetivo de ampliar os mercados de atuação e como inicialmente comentado, desafogar o excessivo número de profissionais formados.
Infelizmente, o “ato médico” foi delegado à livre interpretação de legisladores que, na sua imensa maioria, pouco entendem de saúde pública, da formação dos profissionais e suas reais atribuições, das consequências em se permitir que “atos técnicos” sejam realizados por profissionais cujas grades curriculares não abrangem o conhecimento global necessário a solucionar situações “não corriqueiras” àquele determinado ato.
Quem paga é a população, uma vez que, para qualquer procedimento em saúde, há a importante premissa de que o profissional e/ou a sua classe tenha sido habilitada em sua formação, a dar começo, meio e fim ao procedimento. Não é prudente por exemplo um farmacêutico se sentir apto a extrair dentes se não sabe cuidar das consequências de um sangramento vultuoso, ou de uma osteomielite maxilar por uma infecção pós extração, apenas porque o profissional se sentiu seguro em ter aprendido a extrair os dentes. Ou poderíamos citar um terapeuta técnico se sentir seguro em fazer uma auto-hemotransfusão ozonizada, pois aprendeu o procedimento e, em caso de uma contaminação e sepse ou até “choque” do paciente, o profissional não estar apto a solucionar uma possível consequência.
E é dentro deste contexto, onde médico não especialista invade área de especialistas, onde terapeutas, biomédicos, farmacêuticos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, estetas todos querem a fatia do seu bolo, vemos cada vez mais profissionais se aventurando em empirismos, más práticas e no exercício ilegal das mais diversas profissões.
De certa forma, ainda sou do tempo que prefiro resolver minhas questões de saúde com médicos, cirurgias com especialistas da área, tratar meus dentes com dentistas, reabilitar minhas lesões com fisioterapeutas, ser orientado fisicamente por educadores físicos, discutir minhas receitas e similaridades com o farmacêutico e confiar nos cuidados da enfermagem.
Ainda acredito que essa foi a essência da separação das profissões, da existência de diferentes grades curriculares e o direcionamento da carga horária para a formação de cada profissional em tempos diversos, exigindo “times” desiguais para o amadurecimento de cada categoria. Vemos por exemplo a gritante diferença de formação de um cirurgião plástico com dedicação de no mínimo 11 anos de formação para se sentir apto a realizar uma rinoplastia em detrimento a outras profissões que, por vezes, almejam o direito a também realizar o procedimento como, por exemplo, a odontologia, biomedicina, e que por vezes gozam de quatro anos de formação.
Ilustraria o que por vezes é algo tão básico na formação à qual me submeti (ainda que não seja perfeita), e se tornam erros grotescos e primários em outras profissões que se aventuram a realizar procedimentos por nós considerados complexos. Porém, creio que foge ao escopo. A ilustração por imagens geraria ojeriza, causaria mais polêmica do que o texto irá gerar, e desestimularia o debate, que é algo importante para esse momento.
A questão máxima e óbvia não está na parte técnica em si - afinal, como diz o ditado, “até macaco ensinado opera” -, mas sim no fato de que, diante um problema, uma complicação, ou algo que saiu do eixo, a quem vou recorrer? A outro profissional da minha classe? Ou preciso de um suporte ao qual minha formação acadêmica não me capacitou e não consta em nossa grade curricular?
Ou seja, um educador físico não é um fisioterapeuta, um psiquiatra não é um psicólogo, um enfermeiro não é um biomédico, um dentista não é um médico e tão pouco o médico é formado para desempenhar todas as funções desses demais profissionais. Jamais iria a um médico tratar meus dentes, pois creio que existe a profissão direcionada a isso, bem como jamais também faria uma rinoplastia com um dentista, cirurgia que só começa a amadurecer a um cirurgião plástico depois de 11 anos de formação.
Contextualizado o atual cenário, diversas são as confusões a qual órgão recorrer quando tenho dúvidas quanto ao exercício profissional e suas atribuições, quem regula qual profissão, qual a função dos conselhos, sindicatos e associações. Confesso que embora tenha tentado me aprofundar no tema por diversas vezes, diferentes interpretações e termos técnicos confusos e pouco claros, dificultam a população leiga, como os próprios profissionais de saúde a procurar pelos órgãos responsáveis.
À polícia e ao Ministério Público, cabem as denúncias sempre que houver danos ou risco, conforme os artigos que serão citados abaixo.
Tentarei ser claro definindo que, no Código Penal Brasileiro, existem diversos artigos previstos em crimes contra a saúde e crimes contra a pessoa, dos crimes contra a vida, das lesões corporais e da periclitação da vida e da saúde tais quais:
- Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
- Charlatanismo
- Curandeirismo
- Homicídio simples ou qualificado
- Lesão corporal e suas variações com qualificadas, seguidas de morte...
- Perigo para a vida ou saúde de outrem
Todas essas situações são previstas no Código Penal Brasileiro e quando existir possíveis prática dessas ilegalidades ou de situações que exponham ao risco à saúde de terceiros, existem órgãos responsáveis e até especializados, aos quais cabe investigar e dar seguimentos a possíveis sanções e penas legais.
Na vigência de tais transgressões, o indivíduo ou os próprios profissionais devem procurar diretamente o Ministério Público ou a própria Polícia Civil, que possui um departamento especializado de Núcleo de Crimes contra a Ssaúde (Nucrisa).
E por que devo ou não devo procurar por exemplo o conselho de classe, ou o sindicato ou mesmo as associações nesses casos?
Pois bem, embora os conselhos de classe e sindicatos detenham poder de polícia, o que de certa maneira lhes dá o direito a aplicar sanções àqueles que transgridem os seus normativos e até cassar o direito ao exercício da profissão, como solucionar o problema quando, às vezes de forma sinérgica, outras de forma conflitante, diversos conselhos permitem que seus profissionais exerçam as mesmas práticas?
E quando sequer a lei que regulamenta as profissões deixa claro seus limites, muitas delas estabelecendo a prática profissional, a atos pertinentes ao que o conselho de cada profissão determina, de acordo com o conhecimento adquirido no curso regular ou pós graduação.
Já a Constituição de 1988 descreve em seu Art. 5º que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; porém, as qualificações e leis muitas vezes são direcionadas e sugeridas pelas normas dos próprios conselhos.
Tais situações infelizmente dificultam a aplicabilidade do poder de polícia, principalmente no que concerne às áreas da saúde, tornando os conselhos quase que órgão para fiscalizar os próprios profissionais a eles associados, como o CRM para médicos, CRO para dentistas, CRF para farmacêuticos, etc.
A formalização de denúncia junto aos conselhos é acessória, porém válida, haja vista que a reunião de diversas situações danosas ocorrendo repetidamente, servem de auxílio e documentos para que medidas maiores sejam tomadas junto aos legisladores e órgãos competentes. As ações civis públicas, impetradas por conselhos e o próprio debate público junto aos legisladores, por vezes surgem alguns efeitos. Porém são morosas, demandam robusta comprovação, esbarram em interesses privados e de classes, além de deparar muitas vezes com a falta de interesse político em entrar em atrito com essa ou aquela classe.
Há no momento a necessidade de criação de limites e leis mais claras e determinantes que justifiquem a separação das profissões. Ou do contrário a união e equivalência das grades curriculares, disciplinas e carga horária tornando de fato outros profissionais aptos a exercerem atividades parecidas. A própria hierarquização dos conselhos, ainda que de forma respeitosa às demais profissões, deveria ser tema de debate, afinal, no fim das contas, quando a “coisa não vai bem”, a quem todos os profissionais da área da saúde e os pacientes recorrem?
Tal debate é de suma importância; mantendo-se o devido respeito entre as diversas classes, o objetivo jamais é criar polêmicas. Problemas e erros ocorrem em todas as esferas, a imperfeição faz parte da humanidade; porém, a capacitação técnica adequada, o amadurecimento durante a formação, o treinamento por tempo suficiente visam justamente minimizar situações que poderiam, porventura, serem previstas.
Enquanto isso não ocorrer, infelizmente continuaremos a ver o aumento constante de iatrogenias na área da saúde. E quem continuará a pagar o alto custo disso, ainda é a população.
Dr. Sergio Luiz Camara Lopes Júnior
- Médico Cirurgião Plástico CRM-Pr 20.919 RQE 399
- Pós-graduado em Cirurgia Crânio Maxilo Facial
- Membro da SBCP Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
- Membro da ASPS American Society of Plastic Surgery
- Membro da ABCRC Associação Brasileira de Cirurgia Restauração Capilar
Folículo - Edição 25
English version
Do you know the differences among Class Boards, Unions, Medical Associations, and the relation of the population's health with the Public Ministry and Civil Police?
Dr. Sergio Luiz Camara Lopes Júnior
This is a recurring doubt among health professionals and among the population. Who to look for? Who to turn to when the need arises?
First, it is important to understand each organism’s basic assumption.
The class boards are responsible for guiding professionals on the exercise of their profession; caring for the ethics of the profession in all its areas of activity; regulating and supervising the limits of professional activity; registering and maintaining data about professionals; and standardizing the guidelines for each profession, focusing on protecting the interests of society (Zulmir Breda, president of the CFC). These boards are also responsible for judging appeals, ethical and administrative procedures. In case of damage to society, collective legal actions, and legislative debate in favor of the safety of the population are their responsibility too.
Unions represent and defend their professional class, in relation to working conditions and remuneration, overtime, unhealthy work, collective agreements and collective bargaining, etc. It is an entity constituted for the purpose of protection, study, and defense of common interests.
Associations are responsible for grouping professionals in a specific area. Also, associations have a more scientific objective, promotion of knowledge, aiming at updating and professional improvement. They promote events and courses and the area of work promoting the profession and specialty.
It is not today that the health of the population is at risk. Government funding programs for higher education facilitated the population's access to courses previously considered inaccessible to most Brazilians. Therefore, the uncontrolled proliferation of several courses in the health area (Medicine, Dentistry, Pharmacy, Biomedicine, Physiotherapy, Nursing, as well as the technical courses, such as therapists and beauticians), generated an army of professionals in search of a market.
If, in the past, the health of the population was a priority; today, we see the need to relieve these countless professionals and create markets that justify the lucrative higher education courses, often subsidized with public money (through their programs of incentives and financing) bringing up debates about the performance of the most diverse professions, in areas once limited to the medical plan.
Additionally, the sometimes “decadent” higher education system that, with some exceptions, has accepted students already coming from a weak, deficient high school and that eventually end up releasing individuals who understand little languages and interpretations, nor do they mature in the great areas of logic and science, resulting in the frequent increasing training of professionals who are not very mature and qualified for the real job market.
The idea of this text is not to generate controversy, since good universities, students and excellent professionals are everywhere. In fact, we want to contextualize what was previously accessible to only a few apt and capable students and, of course, to some fortunate financially ones, it has now become accessible to a substantial portion of the population, making entry to higher education increasingly less rigid and, consequently, the professional career is increasingly simplistic.
The excessive costs to which new students are subjected are often not in line with the hourly wages offered in the labor market, and unlike the public contests for positions in the judiciary, for example. Most contests for the areas of health, including dentistry and medicine, are mostly frustrating, which has annually led the various professionals and councils to be creative and sometimes inconsequential in creating and releasing markets that can sometimes have harmful consequences for the population.
Additionally, the weak representation of Medicine in the legislative branch, precisely the area that is the strategic pillar and the exercise of public health in the country, which resulted in the mischaracterization of the "law of the medical act", which culminated in the erroneous interpretation by legislators that aimed more at the market reserve, than the common good of protecting the health of the individual.
The consequence was the flexibility of several class councils to endorse “professional acts” that were formerly hidden from their attributions, to expand the markets of operation and, as initially mentioned, relieving the excessive number of trained professionals.
Unfortunately, the “medical act” was freely interpreted by legislators who, for the most part, have little understanding of public health, the training of professionals and their real attributions, the consequences of allowing “technical acts” to be performed by professionals whose curricula do not cover the global knowledge necessary to solve “non-ordinary” situations for that particular act.
People suffer from this, since, for any health procedure, there is the important premise that the professional and/or their class has been qualified in their training, to complete the whole procedure. For example, it is not prudent for a pharmacist to feel able to extract teeth if he does not know how to take care of the consequences of massive bleeding, or maxillary osteomyelitis due to a post-extraction infection, just because the professional felt safe in having learned to extract teeth. Or a technical therapist who feels safe in performing an ozonated auto-hemotransfusion, as he has learned the procedure and, in the event of contamination and sepsis or even “shock” of the patient; the professional is not able to solve a consequence.
Within this context, where non-specialist doctors invade the area of specialists, where therapists, biomedical doctors, pharmacists, dentists, physiotherapists, nurses, beauticians want a part of this market. We see more professionals venturing into empiricism, bad practices and in the illegal exercise of the most diverse professions.
In a way, I still prefer to solve my health issues with doctors, surgeries with specialists in the area, treat my teeth with dentists, rehabilitate my injuries with physical therapists, be physically guided by physical educators, discuss my prescriptions and similarities with the pharmacist and trust in nursing care.
This was the essence of separating professions, different curricula, and the directing of the workload for the training of each professional at contrasting times, requiring unequal “teams” for the maturation of each category. We see, for example, the huge difference in the training of a plastic surgeon who has dedicated at least 11 years of training to feel able to perform a rhinoplasty at the expense of other professions that, sometimes, want the right to also perform the procedure, such as for example, dentistry, biomedicine, and who sometimes have four years of training.
It would illustrate what is sometimes something so basic in the training to which I underwent (even if it is not perfect), and they become grotesque and primary errors in other professions that venture to perform complex procedures. However, it is out of scope. Illustration by images would cause disgust, and more controversy than the text will propose, and discourage debate, which is important at this moment.
The main and obvious issue is not the technical part. As the saying goes, “even a trained monkey can operate” -, but the fact that, in the face of a problem, a complication, or something that got out of the way, the who will I look for? Another professional in my class? Or do I need support for which my academic studies did not qualify me and is not included in our curriculum?
In other words, a physical educator is not a physiotherapist, a psychiatrist is not a psychologist, a nurse is not a biomedical doctor, a dentist is not a doctor, and neither is a doctor trained to all the functions of these other professionals. I would never go to a doctor to treat my teeth, because there is a profession dedicated to this, as well as I would never have a rhinoplasty with a dentist, a surgery that requires, at least, 11 years of training.
Contextualizing the current scenario, there are several confusions which body to turn to when I have doubts about the professional practice and its attributions, who regulates which profession, what is the function of boards, unions, and associations. I confess that although I have tried to delve into the subject several times, different interpretations and confusing and unclear technical terms make it difficult for the lay population, such as health professionals themselves, to look for responsible bodies.
The police and the Public Ministry are responsible for reporting whenever there is damage or risk, according to the articles mentioned below.
I will try to be clear by defining that, in the Brazilian Penal Code, there are several articles provided for in crimes against health and crimes against the person, crimes against life, bodily harm and endangerment of life and health, such as:
- Illegal practice of medicine, dentistry, or pharmaceuticals
- Quackery
- Spiritual Healing
- Second degree murder or first-degree murder
- Bodily injury and its variations, followed by death...
- Danger to the life or health of others
All these situations are found in the Brazilian Penal Code. When there is a practice of these illegalities or situations that expose the health of third parties to risk, there are responsible specialized bodies, which are responsible for investigating and following up on sanctions and legal penalties.
In the event of such transgressions, the individual or the professionals must directly seek the Public Ministry or the Civil Police itself, which has a specialized department of the Center of Crimes Against Health (Nucrisa).
And why should I or shouldn't I seek, for example, the class board, or the union or even the associations in these cases?
The class boards and unions have police power, which in a way gives them the right to apply sanctions to those who transgress their regulations and even revoke the right to exercise the profession. However how do they solve the problem when, at sometimes synergistically, sometimes conflictingly, do different councils allow their professionals to exercise the same practices?
And when even the law that regulates the professions makes its limits clear, many of them establishing professional practice, the acts relevant to what the board of each profession determines, according to the knowledge acquired in the regular or postgraduate course.
The 1988 Brazilian Constitution describes in its Art. 5 that “the exercise of any work, trade or profession is free, provided the professional qualifications established by law are met”; however, qualifications and laws are often guided and suggested by the rules of the boards.
Unfortunately, such situations hamper the applicability of police power, especially about health areas, making the boards an organ to supervise the professionals associated with them.
The formalization of denunciation with the boards is accessory, but it is valid, given that the gathering of several harmful situations occurring repeatedly, serve as support and documents for greater measures to be taken with the legislators and competent bodies. Public civil actions, filed by boards and the public debate with legislators, sometimes have some effects. However, they are time-consuming, require robust evidence, collide with private and class interests, in addition to often encountering a lack of political interest in clashing with this or that class.
Currently, it is needed to create clearer and more decisive limits and laws that justify the separation of professions. Or otherwise, the union and equivalence of curricula, disciplines, and workload, in fact making other professionals able to perform similar activities. The hierarchy of the boards, albeit respectfully to other professions, should be a topic of debate. When “things don’t go well,” to which all health professionals and patients turn to?
Such a debate is of utmost importance; while maintaining due respect between the different classes, the objective is never to create polemics. Problems and errors occur in all spheres, imperfection is part of humanity; however, suitable technical training, maturation during training, training for a sufficient period aim precisely at minimizing situations that could be foreseen.
Until that happens, unfortunately we will continue to see the constant increase in iatrogenic in the health area. And the population will continue to pay the excessive cost of this.
Dr. Sergio Luiz Camara Lopes Júnior
- Plastic Surgeon CRM-Pr 20,919 RQE 399
- Postgraduate in Craniomaxillofacial Surgery
- Member of the Brazilian Society of Plastic Surgery (SBCP)
- Member of the American Society of Plastic Surgery (ASPS)
- Member of the Brazilian Association of Hair Restoration Surgery (ABCRC)
