Novo documento médico: Termo de Uso de Imagens

Dra. Adele Gonzales

Após anos de discussões e consultas públicas, o Conselho Federal de Medicina moderniza a regulamentação de publicidade médica. Uma das principais e mais aguardadas pelo pleito médico é a possibilidade do uso de imagens dos pacientes. Acerca disso o CFM discorre: “Pela Resolução CFM nº 2.336/23, a imagem deve ter caráter educativo e obedecer os seguintes critérios: o material deve estar relacionado à especialidade registrada do médico e a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo as indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado”.

Desta forma faz-se necessária atenção à necessidade de novo documento visando a proteção de ambos, paciente e profissional. Anexado ao termo de consentimento que já era valioso, deve constar um termo de uso de imagens.

A fim de auxiliar os colegas da área capilar, segue modelo de termo revisado pelo departamento jurídico da ABCRC, representado pelo Dr Gustavo Mercadante.

Fica então permitida a cópia do modelo a seguir, que pode ser alterado conforme a realidade de cada profissional.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu,___________________________________, portador do RG _____________ e CPF ______________, neste ato denominado "Autorizador", por meio deste termo, AUTORIZO o registro e uso das minhas fotos de antes e depois dos procedimentos realizados, conforme descrito abaixo:

1. O registro das fotos de antes e depois será realizado com a finalidade de documentar e esclarecer os resultados obtidos por meio dos procedimentos realizados, tanto para a profissional quanto para o Autorizador.
   
   
2. As fotos poderão ser compartilhadas com o Autorizador ao término do tratamento e também serão arquivadas em seu prontuário, de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
   
   
3. Para preservar a identidade do Autorizador, fica AUTORIZADO o uso pontual e profissional das fotos dos resultados obtidos, por meio de vídeos e/ou fotografias, com finalidade de demonstrar procedimentos (para profissionais ou leigos), em cursos, congressos, publicações de revistas científicas, sites e redes sociais.
   
   
4. O uso das fotos será realizado de maneira ética e profissional, visando resguardar a privacidade do Autorizador.
   
   
5. Esta autorização abrange apenas o uso das fotos de antes e depois dos procedimentos e não concede qualquer direito conexo à imagem do Autorizador, além do uso expressamente autorizado neste termo.
   
   
6. O Autorizador declara estar ciente de que o uso das fotos autorizadas não implicará em qualquer ônus financeiro ou compensação adicional.
   
   
7. A presente autorização é concedida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, garantindo a proteção dos dados pessoais e da privacidade do Autorizador.
   
   
8. O Autorizador declara ter lido e compreendido integralmente o teor deste termo, concordando de forma voluntária e expressa com todos os seus termos e condições.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso de imagem conforme descrito acima, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. Assino a presente autorização em duas vias de igual teor e forma.

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Assinatura do (a) paciente

Sorocaba, ____ de _______________________de ________.

English version

New medical document: Terms of Use of Images

Dr. Adele Gonzales

After years of discussions and public consultations, the Federal Council of Medicine (CFM) in Brazil modernizes the regulation of medical advertising. One of the main and most anticipated medical claims is the possibility of using patient images. Regarding this, the CFM states: “Per CFM Resolution No. 2,336/23, the image must have an educational character and comply with the following criteria: the material must be related to the doctor's registered specialty and the photo must be accompanied by an educational text, containing the indications therapies and factors that may negatively influence the outcome”.

Therefore, it is necessary to pay attention to the need for a new document aimed at protecting both patients and professionals. Attached to the consent form, which was already valuable, there must be a term for the use of images.

To assist colleagues in the hair care area, the term model revised by the ABCRC legal department, represented by Dr Gustavo Mercadante, follows.

It is possible to copy the following model, which can be changed according to the reality of each professional.

AUTHORIZATION TERM FOR IMAGE USE 

I, ______________________________________, holder of ID _____________ and CPF ______________, herein called "Authorizer", hereby AUTHORIZE the recording and use of my before and after photos of the procedures carried out, as described below:

1. The recording of before and after photos will be carried out with the purpose of documenting and clarifying the results obtained through the procedures carried out, both for the professional and the Authorizer.
   
   
2. The photos may be shared with the Authorizer at the end of the treatment and will also be stored in your medical record, in accordance with applicable rules and regulations.
   
   
3. To preserve the identity of the Authorizer, the occasional and professional use of photos of the results obtained is AUTHORIZED, through videos and/or photographs, for the purpose of demonstrating procedures (for professionals or laypeople), in courses, congresses, publications in scientific journals , websites and social networks.
   
   
4. The use of photos will be carried out in an ethical and professional manner, aiming to protect the Authorizer's privacy.
   
   
5. This authorization only covers the use of photos before and after the procedures and does not grant any rights related to the Authorizer's image, beyond the use expressly authorized in this term.
   
   
6. The Authorizer declares to be aware that the use of authorized photos will not imply any financial burden or additional compensation.
   
   
7. This authorization is granted in accordance with the General Data Protection Law (Law No. 13,709/2018) and other applicable legislation, guaranteeing the protection of the Authorizer's personal data and privacy.
   
   
8. The Authorizer declares to have read and fully understood the content of this term, voluntarily and expressly agreeing with all its terms and conditions.

As this is the expression of my will, I declare that I authorize the use of the image as described above, without there being anything to be claimed in terms of rights related to my image or any other. I sign this authorization in two copies of equal content and form.

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Patient signature

Sorocaba, _________, ____,  ________.